MP denuncia ex-secretários municipais de Sorocaba e empresários por fraudes em contrato de kits de robótica de R$ 26 milhões
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu, na segunda-feira (13), denúncia criminal contra dois ex-secretários municipais de Sorocaba e dois empresários por suposta fraude em licitação e formação de organização criminosa. A investigação começou em 2023.
O caso, de acordo com reportagem do G1, envolve a compra de kits educacionais do projeto “Maluquinho por Robótica”, realizada em 2021, no valor de R$ 26 milhões. O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), também é investigado no caso, mas em São Paulo, já que tem foro privilegiado. Lá, o caso ainda não apresenta conclusão. O processo no MP criminal se refere ao mesmo caso em que Manga e Carrara tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em 22 de maio. Os denunciados pelo MP são:
Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário da Educação da Prefeitura de Sorocaba;
Fausto Bossolo, ex-secretário da Administração da Prefeitura de Sorocaba;
Wilson José da Silva Filho, empresário;
Omar Freddi, empresário.
Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Welington dos Santos Veloso, o grupo teria direcionado o pregão eletrônico nº 165/2021 para favorecer a empresa Carthago Editorial Ltda, representada por Freddi, que atuou como intermediária de outra empresa ligada a Wilson. O edital teria sido elaborado com exigências restritivas, inviabilizando a concorrência.
A denúncia aponta que a intenção do grupo sempre foi adquirir esse kit em específico, utilizando-se de “interposição fraudulenta”, já que a Carthago, que é uma editora de livros, atuou apenas como intermediária comercial de uma outra empresa de tecnologia ligada a Wilson.
Superfaturamento e ‘robô de madeira’
A denúncia relata problemas com relação à qualidade e ao superfaturamento do preço do material entregue à prefeitura de Sorocaba. De acordo com um parecer técnico que está na ação, os itens adquiridos sequer podem ser classificados como robôs, consistindo em um material de montagem recreativa.
Um laudo técnico apontou que os materiais entregues deveriam ser classificados como brinquedos de montagem com peças de MDF e luzes de LED, sem software ou componentes programáveis. O custo de produção do kit mais complexo foi estimado em R$ 70,61, enquanto a prefeitura pagou valores muito superiores.
A denúncia também destaca superfaturamento: o mesmo kit foi vendido pela fornecedora a uma instituição privada por R$ 360, metade do preço pago pela Prefeitura de Sorocaba.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre o caso, e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão quando solicitado.
Os secretários municipais foram procurados pelo g1 para comentar a situação, mas não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Sobre a investigação
A investigação criminal teve início na esfera cível, já que os promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco do Santos Junior encaminharam o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em são Paulo, em função do foro privilegiado de Rodrigo Manga.
