Audiência pública detalha reajuste do transporte e fim da gratuidade integral a estudantes

A audiência pública realizada na manhã de ontem (5), no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, teve como objetivo apresentar os estudos técnicos que embasaram o reajuste das tarifas do transporte público coletivo e da zona azul no município. Na ocasião, a Urbes — Trânsito e Transportes — informou que o sistema custa cerca de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos e é financiado atualmente com aproximadamente 70% de subsídio municipal, ficando os outros 30% a cargo dos usuários. Também foi abordado o cancelamento da gratuidade integral para estudantes, tema que gerou questionamentos de vereadores e manifestações da sociedade.

O reajuste das tarifas já foi definido por decreto do Executivo e está previsto para entrar em vigor a partir de 30 de janeiro. Segundo a Urbes, a audiência não teve caráter deliberativo, mas buscou dar transparência aos números que embasaram a decisão e explicar os dados à população.

Subsídio chega a 70%, aponta Urbes

Durante a apresentação, o diretor-presidente da Urbes, Adriano Aparecido Almeida Brasil, explicou que o modelo de financiamento do transporte coletivo em Sorocaba mudou significativamente nos últimos anos. Até 2019, o subsídio municipal representava entre 25% e 30% do custo do sistema. Com o congelamento da tarifa, esse cenário se inverteu.

“Hoje, cerca de 70% do custo do sistema é subsidiado pelo município, enquanto apenas 30% é pago diretamente pelos usuários”, afirmou. Segundo ele, essa proporção gera impacto direto no orçamento municipal e exige escolhas sobre a destinação dos recursos públicos.

A Urbes apresentou o detalhamento da composição dos custos do transporte coletivo. De acordo com os dados, 57% das despesas correspondem a gastos com mão de obra e benefícios, 22% com diesel e lubrificantes, 14% com aquisição e manutenção de veículos, 5% com despesas administrativas e 2% com custos de rodagem, como pneus e recapagens.

Também foi apresentado o índice de inflação acumulada entre 2019 e 2025 que, segundo o IPCA/IBGE, chegou a 44,41%. De acordo com a autarquia, caso o reajuste tarifário acompanhasse integralmente esse índice, o aumento seria significativamente maior do que o definido pelo decreto.

Impacto orçamentário e arrecadação

Ainda segundo Adriano Brasil, a recomposição tarifária deve gerar uma arrecadação estimada em cerca de R$ 40 milhões ao longo de 11 meses, considerando que janeiro tem arrecadação parcial. Desse montante, aproximadamente R$ 12 milhões estão relacionados à política tarifária para estudantes e cerca de R$ 7 milhões ao transporte aos domingos.

O diretor-presidente destacou que o orçamento aprovado para o transporte coletivo ficou abaixo do necessário para manter o sistema sem ajustes. “Com os recursos disponíveis, as alternativas eram ajustes de linhas, cortes no serviço, aumento da tarifa ou remanejamento de verbas de outras secretarias”, afirmou.

Em relação à frota, a Urbes informou que o sistema opera atualmente com cerca de 350 a 355 ônibus, número considerado estável ao longo do ano. Segundo Adriano, reduções pontuais ocorrem em períodos de férias, como dezembro e janeiro, em razão da queda na demanda.

Estudantes e tarifa social

Durante a audiência, também foi abordada a mudança na política de gratuidade para estudantes. O desconto, que anteriormente era de 100%, passou a ser de 50%, dentro da tarifa social. De acordo com a Urbes, o decreto que estabelece essa regra já está assinado e entra em vigor junto com o reajuste, no dia 30 de janeiro.

Adriano Brasil reconheceu que a alteração representa impacto financeiro para os estudantes, estimado em mais de R$ 100 por mês, mas afirmou que a medida foi considerada necessária dentro da nova diretriz de governo.

Posições divergentes entre vereadores

O vereador Cristiano Passos (Republicanos) afirmou que o reajuste é uma medida impopular, mas ressaltou que Sorocaba estava há cerca de seis anos sem atualização tarifária. Segundo ele, a audiência teve como finalidade explicar os motivos do aumento e apresentar os custos do sistema.

“O reajuste aplicado é de aproximadamente 20%, bem abaixo da inflação acumulada do período. O subsídio é uma realidade em todo o País”, afirmou. O vereador também destacou que, mesmo com a aprovação de mais de R$ 470 milhões no orçamento para o transporte, os recursos são considerados apertados ao longo do ano.

Já o vereador Izídio de Brito (PT) questionou o momento em que o reajuste foi definido e apontou a ausência, segundo ele, de planejamento prévio. O parlamentar cobrou esclarecimentos sobre a origem e a destinação dos recursos do subsídio, além de defender o aprofundamento da fiscalização por parte da Câmara.

Izídio também citou a revogação da tarifa zero estudantil, implantada anteriormente, e afirmou que a política de mobilidade deveria ser reavaliada. “A indignação não é apenas pelo reajuste, mas pela forma como isso foi conduzido”, disse.

Manifestações de estudantes e movimentos sociais

Representantes do movimento estudantil e de organizações sociais se manifestaram contrários ao reajuste e ao fim do passe-livre estudantil. João Paulo Pedroso Ferreira, estudante de Economia da UFSCar Sorocaba e presidente do Diretório Estudantil da universidade, afirmou que a medida afeta diretamente estudantes que dependem do transporte público para acessar o campus.

Segundo ele, o passe-livre é uma reivindicação histórica do movimento estudantil e deveria ser tratado como política pública permanente. “O reajuste prejudica não apenas os estudantes, mas toda a população que depende do transporte coletivo”, afirmou.

Carla Aparecida Buarque dos Santos, estudante e militante de movimentos sociais, destacou que o transporte público impacta o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, cultura e lazer. Ela também mencionou dificuldades enfrentadas por trabalhadores e mulheres que dependem do sistema para se deslocar pela cidade.

Outras medidas de mobilidade

Durante a audiência, também foram mencionadas mudanças recentes na mobilidade urbana. O secretário de Mobilidade, Carlos Eduardo Paschoini, explicou que motocicletas e ciclomotores passaram a ser proibidos de circular nos corredores exclusivos do BRT nas avenidas Ipanema e Itavuvu, em razão do aumento no número de acidentes.

Segundo Paschoini, haverá um período educativo de 60 dias, com orientação aos condutores, antes do início da fiscalização efetiva, quando a infração passará a ser considerada gravíssima.

Vigência do reajuste

De acordo com a Urbes, o reajuste das tarifas do transporte coletivo e da zona azul entra em vigor no dia 30 de janeiro, conforme decreto já publicado. As manifestações e os questionamentos apresentados durante a audiência pública serão encaminhados ao Executivo e considerados no diálogo entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. (Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul) – Foto: João Frizzo – JCS