Deputado de Santa Catarina cria projeto de lei com ajuda do ChatGPT

O deputado de Santa Catarina, Matheus Cadorin (NOVO), utilizou o ChatGPT para criar um projeto de lei (PL), sobre a publicação de informações de estoques de medicamentos no estado. O uso de IA para a criação de uma lei em SC pode ser o primeiro caso do tipo no Brasil, mas já foi adotado em outros lugares do mundo.

Como o ChatGPT e as inteligências artificiais conversacionais podem apresentar alguns erros nas estruturas das respostas, o projeto passou por uma revisão junto aos advogados que assessoram o parlamentar. 

O projeto de lei criado pelo ChatGPT define as informações que o estado de Santa Catarina deve passar sobre o estoque de medicamentos na rede estadual. Mensalmente, em site oficial, o governo catarinense terá que publicar esses dados.

O texto tem o objetivo de aumentar a transparência dos dados de estoques de medicamentos nas unidades de saúde de Santa Catarina. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última quarta-feira (1).