Governo do Estado quer pré-selecionar empresas interessadas no trem Sorocaba-São Paulo antes do leilão

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai incluir uma etapa adicional para a escolha da empresa que deverá tirar do papel o trem entre Sorocaba e São Paulo. Antes do leilão, o Governo de São Paulo pretende adotar o chamado diálogo competitivo, modelo previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 2021, mas ainda pouco utilizado no país. No final do ano passado, três empresas haviam demonstrado interesse em participar do leilão do projeto para a implantação do TIC (Trem Intercidades), que ligará Sorocaba a São Paulo.

A adição de mais uma etapa para o leilão prevê que empresas previamente selecionadas participem da elaboração de estudos técnicos do projeto, antes mesmo da apresentação das propostas comerciais. Augusto Almudin, diretor de assuntos corporativos da autarquia CCP (Companhia Paulista de Parcerias), disse à Folha Mercado que o edital para selecionar as interessadas deve ser lançado até o fim deste semestre. O leilão era esperado para o primeiro semestre deste ano, depois, passou para o segundo semestre e, agora, deve sair somente em 2027.

As empresas escolhidas participarão da fase de diálogo competitivo ao longo de 2027, em um processo que deve durar entre seis e oito meses. De acordo com Almudin, as interações ocorrerão de forma individual e sigilosa, permitindo que cada participante contribua tecnicamente para o aprimoramento do projeto.

Redução de riscos
De acordo com a Lei de Licitações, o diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam condições de inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e quando há impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração pública.

A modalidade também é prevista caso haja necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam atender às necessidades definidas pelo ente público, como solução técnica mais adequada e estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Com o modelo, essa etapa será antecipada. “A ideia é que o licitante apresente uma proposta mais bem informada, com base em estudos mais aprofundados realizados ainda durante a fase de concorrência”, explicou Almudin.

O governo estadual avalia que o diálogo competitivo pode se tornar referência para futuras concessões, especialmente no setor ferroviário, que demanda altos investimentos e apresenta riscos elevados de implantação e operação.

“Mesmo projetos considerados menores na área de trilhos envolvem investimentos entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. No caso de metrô, o custo pode chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão por quilômetro. Diante desse cenário, é fundamental aprimorar o modelo de contratação”, destacou o diretor.

O projeto, denominado TIC Eixo Oeste, será estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimento estimado em R$ 11,9 bilhões e prazo de concessão de 30 anos.

Ressarcimento pelo estudo
Outro ponto previsto no modelo é o ressarcimento das empresas participantes da fase de diálogo competitivo. A concessionária vencedora deverá reembolsar os investimentos feitos pelas demais concorrentes na elaboração dos estudos técnicos.

O valor será previamente definido pelo governo, como forma de garantir equilíbrio no processo e incentivar a participação de empresas qualificadas.

Luis Guasch, professor da Universidade da Califórnia (EUA) e especialista em PPPs (Parcerias Público-Privada), defende que o diálogo competitivo seja testado como um projeto-piloto, não como um padrão a ser seguido. Segundo ele, essa modalidade pode ocasionar problemas em países com histórico de corrupção e baixa transparência.

“Quais critérios são usados para escolher, entre os participantes do diálogo competitivo, aquele que seguirá adiante? Não está claro para mim. Ainda hoje não vi critérios objetivos que digam se eu dialoguei com uma, duas ou três empresas, com base em que fundamento escolho a primeira, a segunda ou a terceira?”, disse à Folha.