Na primeira sessão de 2025, Câmara de Sorocaba aprova liberação do mototáxi e minimercados em prédios residenciais

Na primeira sessão da Câmara de Sorocaba, realizada nesta terça-feira (4), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê a revogação da proibição do mototáxi na cidade e outro que permite para a instalação de minimercados em edifícios residenciais.

O Projeto de Lei nº 217/2024, de autoria de Péricles Régis (Agir), que revoga a proibição do serviço de mototáxi em Sorocaba. Atualmente, a Lei nº 9.413/2010 veda o transporte remunerado de passageiros por motocicletas ou motonetas. Na justificativa do projeto, Péricles Régis destaca que o mototáxi já funciona na prática no município, apesar da proibição, e que a regulamentação evitaria problemas para os trabalhadores do setor. “O mototáxi já acontece na cidade, gerando renda e transportando pessoas. Queremos que esses trabalhadores não corram o risco de sofrer retaliações do Estado”, defende o parlamentar.

Outros vereadores também apoiaram a proposta, citando o alto custo do transporte público e a necessidade de opções mais acessíveis para a população. Já o líder do governo na Câmara, João Donizeti (União Brasil), sugeriu aprofundar a discussão antes da votação final, considerando os impactos da mudança. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas com ressalvas recomendando ajustes para a revogação de outros dispositivos que ainda restringem o transporte de passageiros por motocicletas na legislação atual.

Minimercados em condomínios

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 261/2024, de Ítalo Moreira (União Brasil), que permite a instalação de mercados expressos e minimercados automatizados em edifícios residenciais multifamiliares. Os estabelecimentos poderão ter até 60 metros quadrados e vender apenas produtos alimentícios industrializados e itens de consumo imediato, sem manipulação de alimentos ou consumo no local. Além disso, os mercados atenderão, exclusivamente, moradores do prédio e operarão sem a presença contínua de funcionários.

Na justificativa do projeto, Ítalo afirma que a proposta traz conveniência para os moradores e reduz deslocamentos desnecessários para compras de itens essenciais. A matéria legislativa foi aprovada com parecer favorável da Comissão de Justiça.

Vítimas de violência

A Câmara aprovou, em votação única e definitiva, o Projeto de Lei nº 244/2024, de autoria do vereador licenciado Vinícius Aith (Republicanos), que institui a Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

A cartilha será distribuída em terminais de ônibus, escolas, praças públicas e órgãos municipais, contendo informações sobre os direitos das vítimas, canais de denúncia, medidas protetivas e orientações sobre como agir em casos de agressão.

Durante a discussão, Iara Bernardi (PT) ressaltou a importância da iniciativa, mencionando que a falta de informação, muitas vezes, impede que mulheres busquem ajuda. “Muitas mulheres não sabem onde procurar auxílio ou têm medo de denunciar. Essa cartilha pode ser uma ferramenta essencial para salvar vidas”, afirma.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Resíduos não recicláveis

Outro projeto aprovado em definitivo foi o PL nº 249/2024, de Dylan Dantas (PL), que estabelece um programa de coleta seletiva para resíduos não recicláveis em Sorocaba. A proposta prevê a instalação de pontos de descarte específico para os materiais, evitando que sejam misturados ao lixo comum.

O vereador destaca que a medida reduz o impacto ambiental e melhora a gestão dos resíduos na cidade. “Muitas pessoas não sabem onde descartar certos materiais, como absorventes, fraldas descartáveis e esponjas de cozinha. Com esse programa, queremos garantir um destino adequado para esses resíduos”, explica.