Plano Plurianual de Sorocaba para o quadriênio 2026-2029 será votado em segunda discussão nesta quinta-feira (2)

Com mais 40 emendas em segunda discussão, o projeto havia recebido 110 emendas em primeira discussão, das quais 22 foram aprovadas

Com um orçamento previsto de R$ 23,276 bilhões para o próximo quadriênio, distribuídos em 2026 (R$ 5,742 bilhões), 2027 (R$ 5,722 bilhões, 2028 (R$ 5,845 bilhões) e 2029 (R$ 5,966 bilhões), o Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Sorocaba, constante do Projeto de Lei nº 614/2025, de autoria do Executivo, é a única matéria a ser votada na 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada nesta quinta-feira, 2, às 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos).

Após ter recebido 110 emendas parlamentares em primeira discussão, das quais 22 foram aprovadas, o projeto recebeu mais 40 emendas em segunda discussão, uma das quais arquivada pelo autor e as demais com parecer contrário da Comissão de Economia. Alexandre da Horta (Solidariedade), Dylan Dantas (PL), Fausto Peres (Podemos), Izídio de Brito (PT), Ítalo Moreira (União Brasil), João Donizeti Silvestre (União Brasil), Jussara Fernandes (Republicanos), Raul Marcelo (PSOL), Roberto Freitas (PL), Silvano Jr. (Republicanos) e Toninho Corredor (Agir) são os autores das emendas em segunda discussão.

O Plano Plurianual foi elaborado a partir de consultas públicas realizadas pela Prefeitura de Sorocaba e de audiências públicas na Câmara Municipal, com toda as secretárias e demais órgãos, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e formada pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB). Foram quatro dias de audiências públicas, em dois turnos (matutino e vespertino), realizadas nos dias 22, 25, 27 e 29 de agosto, totalizando várias horas de discussão.

Eixos estratégicos – O PPA se organiza em torno de quatro eixos estratégicos – Cidade Humanizada, Cidade Urbanizada, Cidade com Gestão e Transparência e Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável – que se desdobram hierarquicamente em programas, ações e produtos (bens ou serviços resultantes).  Os programas são agrupados por secretarias e órgãos, alinhados aos eixos estratégicos, enquanto os planos setoriais envolvem múltiplas secretarias. Também está previsto o monitoramento do PPA, por meio de indicadores de desempenho.

O PPA abrange “desde a ampliação do acesso à saúde, educação, cultura e esporte, até a modernização da infraestrutura urbana, o fortalecimento da economia local, o incentivo ao empreendedorismo, a proteção ambiental, o desenvolvimento social com equidade e a ampliação da segurança, com o chamamento de mais de 150 guardas civis municipais”. Além das oito páginas do projeto de lei, o PPA é exposto num documento de 49 páginas, com seis anexos: Anexo 1 (Fontes de Financiamento), Anexo 2 (Resumo dos Órgãos Responsáveis), Anexo 3 (Resumo por Programa), Anexo 4 (Resumo por Funções e Subfunções), Anexo 5 (Programas de Governo), Anexo 6 (Metas e Prioridades para 2026).

Segundo o Executivo, os principais objetivos estratégicos do PPA, alinhados à Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), são os seguintes: erradicar a pobreza e promover a inclusão social; assegurar saúde e bem‐estar para todos; garantir educação de qualidade, equitativa e inclusiva; promover igualdade e combater todas as formas de violência; assegurar água potável, saneamento e infraestrutura sustentável; estimular o crescimento econômico e o emprego digno; adotar padrões sustentáveis de produção, consumo e gestão ambiental; fortalecer a inovação, a tecnologia e a transformação digital; promover cultura, esporte e bem‐estar para todos; e fortalecer a governança pública, a eficiência fiscal e a transparência.

Perfil de Sorocaba – O Plano Plurianual apresenta um perfil socioeconômico de Sorocaba, que é um dos principais polos urbanos e econômicos do Estado, com território de aproximadamente 450 quilômetros quadrados e uma população de 757.480 habitantes. A taxa de urbanização do município ultrapassa 98%, com uma densidade demográfica superior a 1.680 habitantes por quilômetro quadrado. O PIB (Produto Interno Bruto) do município foi avaliado em R$ 44,5 bilhões em 2021 e seu Índice de Desenvolvimento Humano ficou em 0,798. Já o PIB per capita passou de R$ 53,2 mil, em 2020, para R$ 64 mil em 2021, o que representa um aumento de 20,2% em 12 meses.

Sorocaba abriga mais de 2 mil indústrias, destacando-se os setores automotivo, metalúrgico, químico, têxtil, alimentício e de máquinas e equipamentos, com grandes empresas multinacionais, médias empresas nacionais e um expressivo número de pequenas empresas. Segundo dados do primeiro trimestre de 2023, o setor de serviços perfaz 68% do PIB sorocabano, enquanto a indústria contribui com 31%, restando 0,12% para a agropecuária. Em 2022, conforme o Índice de Concorrência dos Municípios do Ministério da Economia, Sorocaba alcançou a primeira colocação entre 61 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, obtendo pontuação de 582,7 e superando capitais como Belo Horizonte e São Paulo.

Ações previstas – Na área da saúde, entre outras ações, o Plano Plurianual 2026-2029 prevê a construção de novas Unidades Básicas de Saúde, da nova Policlínica e do Hospital Municipal. Na área de educação, prevê a construção de unidades escolares, além de serviços como transporte de estudantes e distribuição de material escolar. Na área de habitação, entre as ações previstas destacam-se: regularização fundiária, melhoria e produção de habitações de interesse social e urbanização de favelas. Na área de mobilidade, estão previstas obras no sistema viário, com desapropriações, e implantação de parques. Já na área de meio ambiente, entre outras ações, destacam-se a arborização e recuperação de áreas degradadas, a reforma de parques, a gestão do Zoológico e a coleta seletiva, além de obras no Canil Municipal.

Para a construção do Hospital Municipal, está previsto um montante de R$ 159,250 milhões no quatriênio, assim distribuídos: R$ 5,250 milhões em 2027; R$ 49 milhões em 2028; e R$ 105 milhões em 2029. Já a nova Policlínica será concluída em 2026 mediante um investimento de R$ 6,331 milhões. Para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde estão previstos investimentos de R$ 7,247 milhões em 2026 e R$ 1,086 milhões em 2027, totalizando R$ 8,333 milhões no quatriênio. Já na área da educação, estão previstos R$ 10 milhões para novas escolas de ensino fundamental em 2026 e para escolas da educação infantil estão previstos R$ 5,906 milhões em 2026 e R$ 3,250 milhões em 2027, totalizando R$ 9,156 milhões no quatriênio. Na área de habitação, está previsto um investimento de R$ 40,065 milhões nos próximos quatro anos, sendo que desse montante R$ 7,748 milhões se destinam a produção de novas moradias.

Segunda discussão – Das 40 emendas apresentadas em segunda discussão, onze são do vereador Roberto Freitas (PL): Galpão da Economia Criativa (Emenda 134); drones com inteligência artificial embarcada (Emenda 135); oito postos da Guarda Civil Municipal na Zona Norte e Zona Leste (Emenda 136); capacitação de fornecedores de pequenas e microempresas e MEI (Emenda 137); reforma de creches e áreas de lazer (Emenda 138).

Outras emendas de Roberto Freitas: mutirão de cirurgia ortopédica e de catarata (Emenda 139); reforma das Unidades Básicas de Saúde (Emenda 140); contratação de segurança para as Unidades de Saúde (Emenda 141); implantação de Ecopontos no município (Emenda 142); climatização de creches (Emenda 143); e contratação de perícia para diagnóstico de pessoas com TEA (Emenda 144).

Indicadores no PPA – O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) apresentou nove emendas: aumento da Taxa Bruta de Frequência Escolar (4–5 anos) para 98,50% no final do PPA (Emenda 117); aumento da Taxa Bruta de Frequência Escolar (0-3 anos) para 60% ao final do PPA (Emenda 118); indicador de equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Municipal (Emenda 119); redução da taxa de mortalidade infantil para 8,30 no final do PPA (Emenda 120).

Também são emendas de Ítalo Moreira: aumento do índice de superação da pobreza das famílias do Cadastro Único para 17% no final do PPA (Emenda 121); aumento do percentual de reciclagem de resíduos sólidos para 4% no final do PPA (Emenda 123); redução na taxa de roubos de veículos de 44,5 para 35 no final do PPA (Emenda 124); redução na taxa de roubos de veículos de 44,5 para 35 no final do PPA (Emenda 125, idêntica à 124 e, por isso arquivada); e execução de Projetos Parlamentares e Fiscalizatórios (Emenda 132).

Investimento em esporte – O vereador Fausto Peres (Podemos) apresentou cinco emendas: implantação de Centro Poliesportivo na Zona Norte no Paineiras ou Vitória Régia (Emenda 114); ampliação do acesso da população de baixa renda à prática esportiva (Emenda 115); investimento no esporte de alto rendimento (Emenda 116); implantação de parque público na Zona Norte (Emenda 126); e construção de calçadas em áreas públicas (Emenda 133).

O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou três emendas: aumento de recurso orçamentário anual para a Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Emenda 122); aumento de 3% anual para a Lei de Incentivo à Cultura (Emenda 127); e alteração da nomenclatura “coleta seletiva” para “universalização da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva” (Emenda 128). 

Comunidade Negra – O vereador Raul Marcelo (PSOL) apresentou as seguintes emendas: ampliação de apoio técnico e administrativo para o Conselho Municipal da Comunidade Negra (Emenda 147); ampliação de recursos para cursos ministrados pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra (Emenda 148); e criação da Coordenadoria de Igualdade Racial na Secretaria de Cidadania (Emenda 149). 

O vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) apresentou duas emendas: implantação de “Upinha Veterinária” (Emenda 130) e espaços para animais nas praças públicas (Emenda 131). O vereador Silvano Jr. (Republicanos) apresentou duas emendas: Substituição de telhados de amianto em escolas (Emenda 145) e substituição de telhados de amianto em escolas da Educação Infantil (Emenda 150). Outras duas emendas são do vereador Toninho Corredor (Agir): construção de Centro Multifuncional Poliesportivo no Jardim Renascer (Emenda 112) e implantação de uma Pista Oficial de Atletismo em Sorocaba (Emenda 113).

Outros três parlamentares apresentaram uma emenda cada. O vereador Dylan Dantas (PL) propõe implementação do Centro de Referência da Dor Crônica e Fibromialgia (Emenda 129). O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) propõe reforma e ampliação do Campo de Futebol do Cajuru. Por fim, a vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) apresentou a Emenda 111, propondo incremento no valor a ser investido na Secretaria das Mulheres.

Ao recomendar a rejeição de todas as emendas (excetuando-se a Emenda 125, de Ítalo Moreira, que foi arquivada a pedido do autor por ser repetida), a Comissão de Economia alegou problemas como inconsistências técnicas e metodológicas, risco de metas inexequíveis, inconsistência com estudo atuarial, descolamento da realidade demográfica, desalinhamento com dados históricos e sobreposição com indicadores oficiais, entre outros problemas.

Primeira discussão – O projeto de lei do PPA havia recebido 110 emendas em primeira discussão da autoria dos seguintes parlamentares: 35 emendas de Roberto Freitas (PL); 16 emendas de Fernanda Garcia (PSOL); 14 emendas de Alexandre da Horta (Solidariedade); 12 emendas de Iara Bernardi (PT); oito emendas de Ítalo Moreira (União Brasil); quatro emendas de Fausto Peres (Podemos); quatro emendas de Izídio de Brito (PT); quatro emendas de João Donizeti Silvestre (União Brasil), três emendas de Jussara Fernandes (Republicanos); duas emendas de Luis Santos (Republicanos); duas emendas de Rogério Marques (Agir); duas emendas de Silvano Jr. (Republicanos); duas emendas de Toninho Corredor (Agir); uma emenda de Cristiano Passos (Republicanos); e uma emenda de Raul Marcelo (PSOL).

A Comissão de Economia recomendou a aprovação das Emendas nº 1, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 25, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 70,105 e 106 por estarem formal e materialmente compatíveis com as diretrizes do Plano Plurianual e com os critérios legais e técnicos aplicáveis. Por outro lado, com base em vícios formais e inadequação técnica, a comissão rejeitou as Emendas nº 2, 3 a 12, 21 a 24, 26 a 43, 53, 54, 63, 65 a 69, 71, 73 a 104, 109 e 110. E opinou pelo arquivamento das Emendas 16, 13 e 107. No caso das Emendas 17, 62, 64 e 108, recomendou que seus autores entrem em consenso para o arquivamento de uma ou mais, evitando comprometimento da viabilidade financeira do PPA. E considerou tecnicamente adequadas, porém com ressalva, quanto ao mérito, as Emendas 50, 51, 60, 62, 72 e 108.

Emendas aprovadas – As emendas aprovadas em primeira discussão, com parecer técnico favorável da Comissão de Economia, por estarem formal e materialmente compatíveis com as diretrizes do Plano Plurianual, são as seguintes:

– Emenda 1 – Jussara Fernandes (Republicanos) – Reforma do Recinto dos Elefantes no Zoológico – R$ 700 mil em 2026.

– Emenda 13 – Jussara Fernandes (Republicanos) – Implantação do Centro de Tratamento de Animais Silvestres – R$ 2 milhões.

– Emenda 14 – Rogério Marques (Agir) – Implantação de CRAS no Éden.

– Emenda 15 – Rogério Marques (Agir) – Implantação de UBS em Aparecidinha.

– Emenda 18 – João Donizeti Silvestre (União Brasil) – Construção de nova UBS no Éden.

– Emenda 19 – João Donizeti Silvestre (União Brasil) – Construção de unidades escolares no Cajuru.

– Emenda 20 – João Donizeti Silvestre (União Brasil) – Implantação de terminais de ônibus no Éden e Cajuru.

– Emenda 25 – Fernanda Garcia (PSOL) – Incentivo à criação de hortas comunitárias.

– Emenda 44 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Cria a ação “Interligação de bairros isolados.

– Emenda 45 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Cria ação “Convênios com Universidades”.

– Emenda 46 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Insere indicador para contratação de 150 guardas civis municipais em 2026.       

– Emenda 47 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Cria a ação “Implantação de Soluções de Inteligência Artificial para a Gestão Pública”.

– Emenda 49 – Iara Bernardi (PT) – Cria a ação “Apoio à Rede Nacional de Cursinhos Populares”.

– Emenda 52 – Iara Bernardi  (PT) – Cria a ação “Implantação da Casa da Mulher Brasileira”.

– Emenda 55 – Iara Bernardi (PT) – Cria indicador para Unidade de Conservação Parque Natural Municipal.

– Emenda 56 – Iara Bernardi (PT) – Cria a ação “Implantação do Fórum Permanente de Educação para Relações Étnico-Raciais”.

– Emenda 57 – Iara Bernardi (PT) – Cria ação para Acessibilidade nas Unidades Centros Esportivos.

– Emenda 58 – Iara Bernardi (PT) – Cria indicador para adaptação de passeios públicos à acessibilidade.

– Emenda 59 – Iara Bernardi (PT) – Cria a ação “Implantação de Centro de Acolhimento a Pessoas Transgênero”.

– Emenda 61 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Cria a ação “Implantação do Centro de Operações Integradas (COI)”.

– Emenda 70 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Suplementa ação visando à formação cultural.

– Emenda 105 – Ítalo Moreira (União Brasil) – Cria a ação “Programa Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer”.