Prefeitos e vereadores da região mal assumem mandato e criam novas secretarias e criam mais cargos comissionados
Os prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos nas eleições municipais do ano passado mal assumiram o mandato e já começaram o ano de 2025 a inflar suas administrações e ampliar os gastos com o dinheiro público com a criação de novas secretárias e consequentemente as nomeações de novos cargos de secretários e outros comissionados. Entre elas estão as prefeituras de Sorocaba, Iperó e Tatuí, além da Câmara de Sorocaba.
Em Sorocaba, os vereadores deram aval para o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) criar cinco secretarias: do Turismo, da Mulher, da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, Parcerias, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contra. Foram apresentadas emendas por alguns parlamentares para a criação apenas dos cargos de secretários e para barrar 75 novos cargos comissionados, mas que não passaram. Portanto, foram mantidos todos os cargos.
Entretanto, O Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu o resultado da votação do projeto de lei (PL) que criou cinco novas secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba. A decisão foi divulgada na noite desta segunda-feira (13). O pedido de liminar para a suspensão foi feito pelo vereador Raul Marcelo (PSOL). Ele apontou irregularidades durante a votação, realizada no dia 3 de janeiro, como o descumprimento do prazo de 48 horas de antecedência e a falta de detalhes para os cargos que seriam criados, como salários e carga horária. A Prefeitura e a Câmara de Sorocaba informaram que não foram notificadas sobre a decisão liminar. “Tão logo receba [a decisão judicial] tomará as medidas cabíveis”, complementou o Legislativo.
A Câmara Municipal de Sorocaba também não ficou para trás e aprovou, no último dia 3, um projeto da Mesa Diretora que cria novos cargos na estrutura administrativa do Legislativo. A proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, Psol, PL e do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), mas foi aprovada pela maioria. A medida prevê a divisão da atual Secretaria Jurídica e Legislativa em duas unidades independentes. O cargo de “Secretário Legislativo” será renomeado para “Secretário Jurídico”, enquanto será criado um novo posto de “Secretário Legislativo”, com salário de R$ 26.351,61, para atuar junto à presidência na organização do trâmite legislativo.
Além disso, três novos cargos de Assessor Parlamentar serão criados, elevando o total de 77 para 80. Esses profissionais, com remuneração média de R$ 9 mil, não serão alocados em gabinetes específicos, mas prestarão suporte geral aos vereadores, especialmente na operacionalização do processo legislativo eletrônico, voltado principalmente para parlamentares em início de mandato.
Tatuí e Iperó
Em Tatuí, o prefeito eleito Professor Miguel (PSD) enviou à Câmara e os vereadores aprovaram, no último dia 6, projeto de lei que cria duas novas secretarias e cargos públicos. A proposta teve dez votos favoráveis e seis contrários na votação final. A ampliação deve custar quase R$ 8 milhões por ano aos cofres públicos. O PL é semelhante ao aprovado em Sorocaba, para a instituição de mais cinco pastas municipais e 75 cargos comissionados.
Segundo a prefeitura, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública foi desvinculada da Secretaria de Fazenda e Finanças. Além disso, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação. Com mais essas duas, o total de pastas municipais subiu de 12 para 14.
Houve, também, a criação de dois novos cargos de agentes políticos para as secretarias e outros seis de secretário adjunto — função vinculada ao gabinete do prefeito reeleito Professor Miguel (PSD). Outra medida foi o remanejamento dos cargos de diretores estratégicos e executivos. De acordo com a administração municipal, foi “respeitada a proporcionalidade de 50% dos cargos de livre nomeação para servidores efetivos.”
As mudanças ainda incluem a uniformização dos cargos em comissão de livre nomeação. Em nota, a prefeitura ainda explicou que essa medida visa “desenvolver um modelo de governança, mais transparente e moderno, com foco na administração pública por resultados com ganho de eficiência e efetividade.”
Já em Iperó o prefeito reeleito, Leonardo Folim (PSD) também enviou à Câmara, e o vereadores deram aval no último dia 6, a criação de novas secretarias e cargos em comissão, a partir da reestruturação por desmembramento e/ou fusão, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; a Secretaria de Meio Rural, Ambiente e Turismo; e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Também foi criada na estrutura administrativa da Prefeitura de Iperó, a Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Conforme os anexos, serão totalizados 116 cargos em comissão, com vencimentos diversos que vão de R$ 2.090,12 à R$ 8.424,68 mensais. O Projeto de Lei Complementar do Executivo de Iperó, nº 001/2025 disponibilizados para os vereadores, não possui o estudo de impacto financeiro do Projeto.
Na justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, a Prefeitura Municipal diz que tem como objetivo principal modernizar a estrutura administrativa do município, visando atender de forma mais eficiente às demandas da população. Através da reorganização parcial de determinadas secretarias municipais, bem como da criação de novas pastas e da criação e extinção de cargos, busca-se otimizar os processos internos, e especializar os serviços públicos no processo de desconcentração administrativa, objetivando, como consectário, a melhora da qualidade dos serviços públicos prestados. Outrossim, dispõe a presente propositura sobre a criação de novas vagas para cargos que especifica, o que se justifica pelo aumento da demanda do serviço público.
