Vereadores de Sorocaba votam nesta quinta-feira (9), projeto que cria o 13º salário para eles próprios
Os vereadores de Sorocaba votam nesta quinta-feira (9), em sessão extraordinária, um projeto de emenda à lei orgânica sobre seu décimo terceiro salário.
O projeto que cria o 13ª salário para os parlamentares já havia sido aprovado em 2023.
Atualmente, os salários dos vereadores, de acordo com o Portal da Transparência, é de R$ 18 mil. O presidente da Casa de Leis recebe o valor de R$ 18,9 mil.
Conforme o projeto, “a presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Sorocaba visa aperfeiçoar a redação do artigo 29, renumerando o atual parágrafo único para 1º e acrescentando o 2º, de modo a explicitar, de forma inequívoca, o direito dos Vereadores ao décimo terceiro salário, previsto no inciso oitavo do art. 7º da Constituição Federal”.
Em outro parágrafo, o texto diz que “trata-se de alteração que reforça a aplicação desse direito aos subsídios dos Parlamentares já assegurado pela Constituição e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal”.
A Casa de Leis justifica também que “já há previsão específica no orçamento da Câmara Municipal, o que reforça a necessidade de harmonização entre a Lei Orgânica e os instrumentos normativos atualmente vigentes, Portanto, a presente proposta tem natureza eminentemente formal e de adequação legislativa, assegurando a correta interpretação e aplicação do regime constitucional”.
Ainda entre as pautas da extraordinária de amanhã, está a criação de um cargo – o de operador de áudio – passando de 8 para 9 profissionais.
Os vereadores também votam o limite mensal de despesas com pedágio, após o surgimento do free flow na região de Sorocaba. Mediante utilização de TAG, o valor dos gastos dos carros oficiais dos vereadores passa a ser de até duzentos e trinta reais.
Essa despesa seria inclusa na resolução de número 546, dentro do artigo oitavo, que permite também aos vereadores usarem 300 litros de combustível, ao mês, nos carros oficiais.
Outro projeto na pauta é o do Pastor Luís Santos (Republicanos), que estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba – SP e a cidade de San Salvador – El Salvador.
A sessão extraordinária está prevista para ocorrer a partir das 11h30.
