Governo afirma que Pix não terá imposto em 2025
O Governo Federal explicou nesta quarta-feira (08) que o Pix não terá taxado em 2025. A comunicação oficial aconteceu após mensagens nas redes sociais sugerirem a cobrança de impostos em operações por Pix.
O comunicado da Secretaria de Comunicação Social surge em meio a nova fiscalização de transações acima de R$ 5 mil (via Pix ou cartão de crédito), que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219/2024 determinou que bancos, fintechs e operadores de cartão deverão informar à Receita Federal sobre transações que ultrapassem R$ 5 mil, para pessoas físcias, e de R$ 15 mil, para empresas, durante o período de um mês.
Com a novidade, pessoas estavam difundindo que estas pessoas passariam a ser tributadas. De acordo com o Governo, na verdade, a nova medida servirá para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
A comunicação governamental diz ainda que os dados recebidos pela Receita Federal poderão “ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências”, por exemplo.
