Anunciada por Manga, projeto da marginal direita do Rio Sorocaba continua sob investigação do Ministério Público, sem licença ambiental

A obra da marginal direita do Rio Sorocaba, que vai ligar a Alameda Batatais, no Jardim Sairá, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, na zona leste de Sorocaba (SP), ainda é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e não tem licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

De acordo com o edital de licitação, são aproximadamente 1,8 mil metros de via. Ela será composta por uma avenida com dois sentidos de circulação, separadas por um canteiro central, além de calçadas nos bordos do viário e uma ciclovia integrando com a malha de ciclovia existente na cidade.

Conforme o promotor Jorge Marum, o inquérito aguarda o parecer da Cetesb, que analisa o licenciamento ambiental da obra. “Paralelamente, pedimos uma análise do Caex [Centro de Apoio à Execução], órgão técnico do Ministério Público”, afirma.

O promotor diz ainda que sem o licenciamento, não haverá obra. Sobre a investigação, o município não precisa aguardar o encerramento do inquérito. “Ela [a prefeitura] não é obrigada a aguardar o parecer do Ministério Público, mas seria de bom tom que o fizesse, até para evitar uma ação civil pública com pedido de liminar para paralisar a obra.”

O inquérito para investigar o caso foi aberto em julho de 2024. A licitação é de 2023. O documento do Ministério, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, trata de possível dano à vegetação nativa em área urbana.

Marum, quando abriu o inquérito, afirmou que, em tese, a obra pode envolver área de preservação permanente do Rio Sorocaba, que tem transbordado regularmente em razão de chuvas, provocando inundações.

Contrato foi assinado em junho

A homologação foi feita em janeiro deste ano. O contrato, de mais de R$ 33 milhões, foi assinado em junho deste ano. A obra prevê cortes e aterros.

O volume de corte na obra é de 28.800 metros cúbicos. Já o volume de aterro ou compactação está estimado em 128.400 m².

Especialistas criticam obra

André Cordeiro, mestre e doutor em engenharia ambiental, diz que a obra é “dinheiro jogado fora”. Para ele, o aumento de avenidas implica em trânsitos intensos. “Ainda mais uma avenida que deve alagar pelo menos duas vezes só neste ano”, critica.

“A prefeitura deveria manter estas áreas em volta do rio como áreas de amortecimento de chuvas com áreas verdes e florestadas para aumentar a permeabilidade e melhor o microclima da cidade”, acrescenta.

O pesquisador da Universidade Paulista (Unip), Welber Senteio Smith, diz que a obra é um retrocesso. “Ela vai contra todas as novas tendências, novos entendimentos do que é urbanização, do que é um planejamento urbanístico. Não se faz mais marginal ao longo dos rios. É de conhecimento de todo mundo que as margens dos rios têm que ser preservadas, tem que ter a PPP, área de proteção permanente com vegetação e tudo mais. As margens dos rios sazonalmente, periodicamente, são alagadas”, alega.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), confirmou que a obra ainda não tem licença da Cetesb. “O empreendimento possui as devidas outorgas de recursos hídricos, emitidas pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) [atual agência SP Águas], sendo que as demais licenças e autorizações ambientais estão sendo tratadas junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em fase final de avaliação pelo órgão.”

Ainda conforme a nota, a nova via trará o benefício de aumentar a segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir o tráfego na marginal esquerda do Rio Sorocaba e de conectar, de maneira mais ágil, a zona norte à zona leste da cidade. “A obra receberá também o alteamento na altura da Rua Saliba Mota, beneficiando comércios e moradores locais que atualmente sofrem com alagamentos.”

Os trabalhos deverão durar 18 meses, com início somente após a ordem de serviço. Isso só deve ocorrer após a liberação das licenças ambientais. A prefeitura espera que o início das obras ocorra em 2025.

Ainda conforme a prefeitura, no momento, estão sendo tratadas questões de contrato e finalização dos processos de desapropriação, baseados no interesse coletivo decorrente da obra. (REPORTAGEM PUBLICADA PELO G1 SOROCABA/JUNDIAÍ)