Apple responde Cade e pede fim de inquérito sobre pagamentos com iPhone

A Apple está na mira do Cade. O órgão brasileiro responsável por zelar pela livre concorrência de mercado abriu um inquérito para apurar supostas práticas anticompetitivas no Apple Pay, recurso de pagamentos presente no iPhone e outros aparelhos da companhia. Na segunda-feira (28), a Apple apresentou os argumentos e pediu que o caso não siga em frente.

Primeiro, é preciso entender o contexto do processo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica coletou contribuições sobre o mercado de sistemas de pagamentos por aproximação em dispositivos móveis com sistema operacional iOS – com ênfase no sistema da própria Apple.

A entidade levou em consideração principalmente as falas do Banco Central (Bacen), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da associação Zetta, que representa Nubank, Mercado Livre, PicPay, Neon, Will Bank, Cloudwalk, Unico e outras 20 empresas.

O acesso ao NFC está em jogo, função essencial para realizar os pagamentos por aproximação. A Febraban declarou que é “tecnicamente possível” que o dono do sistema operacional estabeleça barreiras ao NFC por terceiros, o que limitaria seu uso. “É este o caso da Apple”.

Agora, a gigante de Cupertino apresenta suas primeiras declarações. O extenso documento ao Cade traz uma série de detalhamentos e variados anexos. O resumo é o seguinte:

• A Apple argumenta que não possui posição dominante no Brasil, citando que apenas 10% dos brasileiros usam iPhones.
• Foi elaborada a plataforma NFC & SE (Secure Element), que estaria aberta a desenvolvedores terceiros desde 2024, inclusive no Brasil.
• As empresas do setor poderiam utilizar a ferramenta, desde que passem por um processo de credenciamento e paguem as devidas taxas.
• A Apple alega que este mercado é dinâmico, repleto de opções, e que a estrutura do Apple Pay não causa dano ao consumidor nem exclusão de concorrentes.
• Faz referência a ações e compromissos com autoridades internacionais, como o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Europeia, enfatizando que não concluíram pela prática de infração.

A Apple ainda argumenta, na resposta ao Cade, que a suposta restrição de apps de pagamento de terceiros “degradaria a experiência geral do usuário, reduziria o valor percebido dos dispositivos e limitaria a capacidade da Apple de comercializá-los”. Em outras palavras, os consumidores teriam menos motivos para optar por um iPhone.

O Apple Pay atualmente não contempla pagamentos com Pix, sistema que caiu no gosto do brasileiro. Não é possível fazer o Pix por aproximação, tal qual ocorre no Android, quando o pagamento é iniciado na tela da Carteira do Google e imediatamente o valor é debitado da conta do consumidor.