Câmara aprova a entrega do Matadouro para iniciativa privada
Com o argumento de que não há dinheiro para restaurar o prédio tombado, a Prefeitura de Sorocaba vai entregar o antigo Matadouro Municipal para a iniciativa privada. O projeto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) que concede o uso do imóvel público para exploração comercial foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9).
Inaugurado em 1928, o prédio histórico está abandonado pela Prefeitura há anos. Em abril do ano passado, o telhado desabou, causando mais estragos na estrutura do imóvel centenário. O desabamento motivou uma ação do Ministério Público para exigir que a Prefeitura restaure o patrimônio.
No entanto, na justificativa do projeto aprovado nesta terça pela Câmara, o Governo Manga alega que “a manutenção desse patrimônio histórico – que exige recuperação, restauração e manutenção permanentes – demanda investimentos que ultrapassam as limitações orçamentárias do município”. A saída encontrada pela Prefeitura foi entregar o imóvel, localizado na Rua Paes de Linhares, no Jardim Brasilândia, para a iniciativa privada.
A decisão causou polêmica na Câmara. A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou votação do projeto, já que ela apresentou outra proposta na Câmara para construção de um parque municipal no local. Para ela, seu projeto deveria ser apreciado junto com o da Prefeitura. Iara também apontou que o Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural deveria ser ouvido antes do projeto de Manga ser elaborado, o que não ocorreu.
Já o vereador Raul Marcelo (PSOL) destacou que o prefeito Rodrigo Manga assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público visando um Parque Linear do Rio Sorocaba, sendo que o restauro do Matadouro faz parte do TAC. Agora com o projeto aprovado hoje, o TAC, que vencerá em breve, não precisará do restauro por parte da Prefeitura. Para o vereador, isso é uma jogada do governo para não restaurar o patrimônio.
Além de Iara e Raul, votaram contra a concessão onerosa do prédio os vereadores Izídio de Brito(PT) e Fernanda Garcia (PSOL).
O líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizeti, considerou que o matadouro acabou deixado de lado pela Prefeitura em função de outras prioridades. “Nós temos hoje uma estrutura de prédio altamente comprometida. O projeto cria uma alternativa a mais de possibilidades de exploração daquela área que já vem há décadas sem nenhuma possibilidade de recuperação por parte do poder público”, defendeu.
Segundo o projeto, a concessão do Matadouro poderá contemplar a exploração econômica do imóvel, mediante atividades compatíveis com sua natureza histórica, cultural e turística. As atividades econômicas deverão preservar o uso público do espaço e a valorização do patrimônio histórico municipal.
“A concessão onerosa de uso se apresenta como instrumento jurídico adequado para viabilizar a recuperação e revitalização do imóvel, permitindo que a iniciativa privada realize os investimentos necessários para sua restauração, adaptação e conservação”, diz a justificativa do projeto.
