Câmara aprova projeto de lei que garante laudo permanente para Síndrome de Down
Os vereadores de Sorocaba aprovaram, na sessão ordinária de ontem (7) a Lei Lucas Hessel, que torna permanente o laudo médico para pessoas com Síndrome de Down. Também avançaram propostas sobre inclusão de idosos no mercado de trabalho, direito alimentar de pessoas neurodivergentes, reconhecimento da Guarda Mirim como Patrimônio Cultural Imaterial e declarações de utilidade pública a entidades sociais.
O Projeto de Lei nº 460/2025, de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), altera a Lei nº 13.066, de 10 de setembro de 2024, que passa a ser denominada “Lei Lucas Hessel”. Lucas é uma criança de 7 anos com Síndrome de Down, moradora de Sorocaba. A família do menino possui um projeto chamado Geração Up, criado quando ele nasceu. O objetivo é acolher e orientar famílias.
“O que começou como encontros e atividades comunitárias cresceu, ganhou força e hoje se consolida como uma ONG dedicada a transformar vidas e mobilizar a sociedade para um mundo mais inclusivo”, explica Lidiane de Oliveira Hessel, mãe de Lucas. “Nossa missão é acolher famílias, oferecer informação de qualidade, promover atividades culturais, educativas, esportivas e preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho.”
Para ela, a aprovação da lei é uma conquista essencial, pois os laudos têm validade — alguns de três e outros de seis meses. “Depois disso perdia a validade, como se eles fossem deixar de ter a Síndrome de Down. Cansei de receber e-mails de clínicas em que as crianças tinham terapias agendadas e a mãe tinha de voltar para o posto de saúde, pedir encaminhamento ao pediatra e neurologista e dar novamente um atestado de Síndrome de Down”, conta Lidiane sobre os casos no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, com a mudança, após a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), os laudos passarão a ser permanentes. Outras informações sobre o projeto sem fins lucrativos estão disponíveis nas redes sociais: @geracaoup_t21.
Outras matérias
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Caio Oliveira (Republicanos) que cria o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa” para reconhecer empresas que contratem pessoas acima de 60 anos, promovam capacitação e combatam o etarismo.
Já em primeira discussão, cinco propostas avançaram. João Donizeti (União Brasil) propôs garantir às pessoas com neurodivergência o direito de portar e consumir os próprios alimentos em locais públicos e privados, sob pena de multa aos estabelecimentos.
Fábio Simoa (Republicanos) apresentou o projeto que reconhece a Guarda Mirim como Patrimônio Cultural Imaterial, enquanto Henri Arida (MDB) incluiu no calendário oficial o Dia do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro.
Também foram aprovadas matérias de utilidade pública: a de Jussara Fernandes (Republicanos) reconhece a ONG Transformando Vidas, enquanto a de Caio Oliveira beneficia o Instituto Saúde em Equilíbrio e Desenvolvimento Social, voltado ao apoio de pessoas com diabetes tipo 1.
