Câmara de Sorocaba aprova projeto que isenta feirantes da taxa de fiscalização
A Câmara de Sorocaba aprovou em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, o projeto de Lei que isenta os feirantes de Sorocaba da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento. A iniciativa, de autoria do Executivo, altera a tabela de valores referente à atividade “feirantes” que consta do anexo único da Lei 3.444/90, que zera as taxas previstas e isenta os feirantes do tributo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A medida, segundo consta no projeto, tem como objetivo aliviar a carga tributária dos feirantes, que já pagam pelo uso do espaço público. Além disso, o município conta com 480 feirantes, que empregam cerca de 1.500 funcionários. O projeto foi elogiado pelos vereadores presentes, que ressaltaram a importância do trabalho dos feirantes e a necessidade de apoiá-los para que as feiras livres continuem existindo.
Já na sessão ordinária, os vereadores aprovaram um projeto de lei que estimula a contratação de jovens aprendizes. Segundo a Câmara, o “Selo Desenvolve Sorocaba” incentiva as empresas de médio e grande porte a contratarem jovens aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos incompletos, para desenvolverem atividades laborais permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que auxiliem no seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Para fazer jus ao selo, as empresas devem oportunizar o primeiro emprego e contratar, no mínimo, dois jovens aprendizes. A iniciativa do projeto de lei é do vereador Luis Santos (Republicanos).
As empresas que desejam participar devem protocolar o pedido na Câmara Municipal com a documentação comprobatória da contratação de jovens aprendizes. Serão concedidos 20 selos ao máximo por ano.
Outros projetos
Ainda na sessão desta terça-feira (28), o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) pediu a retirada de pauta de um projeto de lei dele que tornaria definitivo o fechamento de vilas e ruas sem saída da cidade. Na quinta-feira (23), os vereadores iniciaram a discussão do projeto, mas o tempo da sessão acabou e a votação passaria para esta terça-feira.
Também foi retirado de pauta um outro projeto de autoria de João Donizeti que assegura o atendimento prioritário aos portadores de diabetes mellitus em todos os laboratórios, clínicas e hospitais da rede privada no município para a realização de exames médicos que necessitem de jejum total.
