CPI da Saúde ouve fiscais de contratos antes do recesso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Sorocaba realiza hoje (11), às 14h, no Plenarinho, uma sessão com a oitiva de três servidores responsáveis pela fiscalização de contratos firmados com empresas de saúde investigadas pelo colegiado. A reunião será fechada, sem transmissão oficial, como forma de preservar os servidores.
O presidente da CPI, vereador Claudio Sorocaba (PSD), adianta que serão ouvidos fiscais que acompanharam os contratos da Top Imagem e do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). Essa deve ser a última sessão da CPI antes do recesso parlamentar, programado para começar em 15 de dezembro e seguir até 1º de fevereiro de 2026.
Na sessão anterior, vereadores decidiram que os fiscais deveriam ser os primeiros a serem ouvidos. O requerimento aprovado, de autoria de Roberto Freitas (PL), reforça essa prioridade. “Todo esse caso que a gente está vendo de corrupção inicia com processo licitatório e para todo contrato existe uma comissão que cria esse documento”, ressalta o vereador.
Roberto Freitas acrescenta que, depois de o contrato ser criado, existe um fiscal que acompanha a execução do serviço ao longo do tempo. “A presença deles [se referindo aos fiscais] é importante para a gente entender como foi criado esse contrato de licitação. Vale destacar que esses fiscais são considerados testemunhas, não investigados”, completa.
Por que os fiscais são importantes?
A CPI investiga possíveis irregularidades em contratos da Secretaria da Saúde. Os fiscais são os servidores responsáveis por acompanhar a execução dos serviços, verificar o cumprimento das obrigações contratuais e garantir que os valores pagos estejam de acordo com o previsto.
A nova lei de licitações (nº 14.133/2021) determina que esses fiscais devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou de carreira e não ocupantes de cargos comissionados.
O que os documentos revelam?
O Cruzeiro do Sul teve acesso às respostas enviadas pela Prefeitura de Sorocaba à CPI. No contrato com a Top Imagem, quatro servidores participaram da fiscalização do serviço: um técnico e três administrativos, que se revezaram ao longo da vigência contratual.
Outro documento encaminhado à comissão lista cinco contratos firmados com a Amhemed Assistência à Saúde, empresa também investigada. Ao todo, 11 fiscais diferentes foram designados para monitorar esses contratos, sendo que alguns deles atuaram em mais de um. Esses servidores podem ser convocados para futuras oitivas, ainda sem data definida.
A CPI da Saúde
A CPI da saúde foi criada em 13 de novembro, com apoio de 24 vereadores. Apesar de ter sido proposta meses antes, só ganhou força e as assinaturas necessárias depois da Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril e retomada em novembro.
De acordo com a PF, foram identificados indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta irregular e organização criminosa. As investigações da Copia e Cola levaram ao afastamento do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), além da prisão preventiva de Marco Silva Mott, amigo de Manga, e do pastor Josivaldo Batista, que foram liberados posteriormente. Simone Frate foi considerada foragida até obter habeas corpus.
Até agora a CPI realizou três reuniões, utilizadas para discutir os documentos que seriam solicitados e os convocados para as oitivas. (Com informações do jornal Cruzeiro do Sul)
