Deputado Vitor Lippi comemora sanção de Projeto de Lei de sua autoria que impulsiona a produção de chips no Brasil

A renovação do PADIS, incentivo à produção de semicondutores, é fundamental para a continuidade do processo de fabricação de vários itens como carros e eletroeletrônicos

De autoria do deputado federal Vitor Lippi o PL 3042/2021, que prorroga o PADIS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Semicondutores até final de 2026, além de desonerar os insumos usados na fabricação de placas e painéis solares, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 07 de janeiro.

A matéria será publicada na próxima segunda, 10 de janeiro, na forma de Lei Federal.  

Os semicondutores (circuitos eletrônicos, chips, dispositivos e memória) são componentes fundamentais para a fabricação de veículos, tratores, telecomunicações, produtos eletrônicos, computadores, celulares, eletrodomésticos, sendo hoje o elemento tecnológico mais importante para a produção industrial no mundo.

Para o deputado Lippi, a sanção dessa matéria é fundamental para colocar o Brasil entre os maiores produtores de chips do mundo. “A lei de minha autoria vai permitir a ampliação da capacidade de produção dos semicondutores no país, pois além da prorrogação, ela também vai colaborar na formalização da um plano nacional de incentivo para o setor, o que vai colocar o Brasil em posição de destaque, além de nos tirar a dependência de outros países, gerar empregos e renda”, afirma o parlamentar.

1. O Brasil é um dos poucos países produtores de semicondutores, entre cerca de sete outros no mundo.

• O Brasil é o maior exportador de silício do mundo, material básico para a produção de semicondutores.

Exportamos silício – US$ 2,00 / Kg

Importamos chips – US$ 7,000 / Kg

• A Lei do PADIS já existe desde 2011 e está sendo prorrogada pelo Projeto de Lei 3042/2021, aprovado na Câmara e no Senado, por mais 5 anos.

• A matéria aprovada no Congresso Nacional não fere a LRF, pois está de acordo com o Art. 113, apontando o impacto financeiro da prorrogação do benefício. Lembrando, ainda, que a construção do projeto foi feita a várias mãos, inclusive com a participação do Ministério da Economia, do MCTI, Receita Federal, além de representantes direto do Palácio do Planalto e líderes do Governo.  Na peça orçamentária do nobre relator deputado Hugo Leal, pode ser constado os seguintes valores:  2022 – 573,82 milhões, 2023 – 663,60 milhões e 2024 – 701,40 milhões.

• Está em fase de elaboração um plano nacional de incentivo aos semicondutores, para ampliar a produção no país. O plano contará com a participação do MCTI, ME e iniciativa privada, para a elaboração de uma política de Estado capaz de posicionar o Brasil como um importante produtor mundial de semicondutores.

• A falta de semicondutores está trazendo graves prejuízos à indústria nacional, com paralisação de atividades e aumento nos preços, por exemplo, de carros usados, tratores etc.

• A Lei do PADIS criou ambiente favorável ao setor nos últimos 10 anos, contribuindo com o aumento da produção nacional, hoje estimado em 10%, com 20 indústrias e laboratórios de pesquisas, altamente especializados.

• Governos de outros países produtores de semicondutores, beneficiam suas produções e o Brasil é o país que tem o menor incentivo. Se o PADIS acabar, a produção nacional será inviabilizada.

• Aprovar a continuidade da Lei do PADIS é matéria de relevante interesse nacional, estratégico, econômico e de soberania. Portanto, a matéria é legal e tem respaldo nas exigências Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme demostrado.