Deputado Vitor Lippi quer proibir Bets no Brasil e proteger famílias do endividamento

O deputado federal Vitor Lippi (PSD-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1516/2025, que propõe a proibição da exploração comercial de apostas eletrônicas, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional.

A proposta, que tramita desde o ano passado, deve ganhar força em um momento de crescente preocupação no país com os impactos sociais e econômicos desse tipo de atividade. Nos últimos meses, o próprio governo federal tem ampliado o monitoramento sobre o tema, com atualizações de dados que indicam o avanço do endividamento das famílias associado às apostas online.

Segundo Lippi, o crescimento acelerado desse mercado tem gerado consequências graves, especialmente entre os mais vulneráveis.
“Estamos vendo famílias inteiras comprometendo sua renda com a promessa de dinheiro fácil. Isso tem levado ao vício, ao endividamento e consequentemente ao desespero, o que faz com que essas pessoas busquem agiotas e empréstimos em bancos, criando dívidas impagáveis e perda de qualidade de vida”, alerta o parlamentar.

Dados do Instituto DataSenado mostram que mais de 22 milhões de brasileiros apostaram em plataformas de bets apenas no mês de junho de 2024. Entre os apostadores endividados, 42% afirmaram ter gasto até R$ 500, comprometendo o orçamento familiar.

O impacto também é sentido na economia. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o varejo brasileiro deixou de movimentar mais de R$ 100 bilhões em 2024, com cerca de R$ 240 bilhões destinados às apostas no período.

O avanço das apostas online também tem impactado diretamente o futuro dos jovens brasileiros. Levantamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) aponta que 55% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que apostam já apresentam algum grau de risco ou transtorno relacionado ao vício.

Estudo recente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) aponta que 33,8% dos apostadores afirmam que os gastos com bets estão interferindo no início de uma graduação em instituições privadas. Além disso, 34,4% disseram que precisarão interromper as apostas para conseguir ingressar em um curso superior, evidenciando o impacto direto dessas plataformas sobre o acesso à educação, especialmente entre jovens das classes C e D.

Os prejuízos vão além do endividamento individual e já representam um problema social de grandes proporções. Pesquisa sobre os impactos das apostas online estima perdas de até R$ 38,8 bilhões por ano para o país, incluindo custos com saúde, desemprego, depressão e até suicídios. O levantamento também aponta que milhões de brasileiros estão em situação de risco, reforçando que o crescimento acelerado desse mercado tem ampliado os efeitos negativos sobre a saúde mental, a estabilidade financeira das famílias e a economia nacional.

Outra pesquisa que reforça a iniciativa aponta que a maioria da população é contrária às apostas online. Levantamento do Datafolha indica que 65% dos brasileiros defendem a proibição das bets, enquanto 79,7% acreditam que essa prática traz mais prejuízos do que benefícios.

Para Lippi, a proposta é uma medida necessária diante do cenário atual.
“Não podemos permitir que o Brasil se torne refém de um mercado bilionário que lucra com o sofrimento das pessoas. O Estado precisa agir para proteger as famílias brasileiras”, afirma.

O projeto prevê a proibição da operação de empresas de apostas, inclusive em ambiente digital, além de vedar a publicidade dessas plataformas e estabelecer sanções administrativas e criminais para os responsáveis.

Para o parlamentar sorocabano, “é preciso coragem para enfrentar esse mal chamado bets. A propaganda está em todo lugar. Está na TV, no rádio, nas revistas, nas camisetas de times e nos outdoors, criando a ilusão de ganhos rápidos e levando muitas famílias à miséria”, pontua.

A proposta também determina a criação de mecanismos de fiscalização e bloqueio de plataformas ilegais, além de destinar recursos arrecadados com multas para ações de prevenção e tratamento do vício em jogos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, mas o parlamentar avalia levar ao Plenário em regime de urgência.