Ministério Público recomenda a exoneração do Controlador Geral do Município de Sorocaba
O Ministério Público de Sorocaba recomendou a Prefeitura de Sorocaba à exoneração do Controlador Geral do Município de Sorocaba João Alberto Correia Maia.
O documento assinado pelo Promotor de Justiça, Dr. Orlando Bastos Filho, apontou para a Prefeitura de Sorocaba, que o cargo em questão (Controlador Geral do Município) deve ter nível superior de escolaridade em área de formação condizente com a natureza e complexidade técnica das funções. Outro fator apontado pelo Ministério Público é que o cargo de Controlador deveria ser ocupado por “servidor efetivo”, ou seja, funcionário de carreira concursado pela Prefeitura.
O Ministério Público de Sorocaba recomendou a Prefeitura de Sorocaba à exoneração do Controlador Geral do Município de Sorocaba João Alberto Correia Maia.
O Ministério Público fez três recomendações para a Prefeitura, sendo:
– a exoneração do Controlador Geral do Município;
– providenciar que o servidor que exerce funções de controle interno possua qualificação técnica e nível superior em área condizente com as atribuições da função;
-providenciar para que o servidor responsável pelo controle interno execute essa atividade com exclusividade, respeitando o princípio da segregação de funções.
Questionada, a Prefeitura de Sorocaba confirmou que recebeu as recomendações do Ministério Público e irá analisar o caso. “O Município recebeu a recomendação e fará a análise da mesma”, diz a resposta da Prefeitura em nota.
