Orçamento de Sorocaba para 2025 é aprovado em segunda discussão com 670 emendas

Com montante estimado em R$ 5,6 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) retornará à pauta em votação final no dia 5 de dezembro

Estimado em R$ 5,6 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi aprovado em segunda discussão, com 670 emendas, na 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 26, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). Como prevê o Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o orçamento para o próximo ano (8,2% superior ao orçamento de 2024), foi a única matéria incluída na ordem do dia. No total, o projeto recebeu, nas duas discussões, 736 emendas parlamentares (64 arquivadas e duas rejeitadas) que somaram um valor de R$ 54.773.183,90. 

Após ser amplamente debatido em audiências públicas com as secretarias municipais e passar pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos), o projeto de autoria do Executivo foi aprovado no dia 5 de novembro em primeira discussão com 89 emendas parlamentares (das 103 emendas apresentadas). Na sequência, o projeto recebeu outras 633 emendas em segunda discussão, com um total de 581 emendas aprovadas.

Do montante de R$ 5.659.177.511,30 do orçamento para o próximo ano, R$ 4,355 bilhões se destinam à administração direta, sendo o restante, R$ 1,303 bilhão para a administração indireta. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Em seguida, aparecem o Saae, com R$ 503,2 milhões, e Mobilidade, com R$ 446 milhões. O projeto aprovado garante o cumprimento das destinações constituições previstas para a saúde e educação. 

Discussão – Como presidente da Comissão de Economia, Caio Oliveira usou a tribuna para fazer um retrospecto da tramitação da proposta na Casa e leu o parecer dado às emendas, salientando que, entre as apresentadas em segunda discussão, 48 foram previamente arquivadas a pedido dos autores e quatro receberam pareceres contrários, citando, ainda, as emendas que necessitam de correção. “Após o estudo em primeira discussão, concluímos que a propositura do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, atende as normas vigentes e merece ser aprovada por esta Casa de Leis”, ressaltou o vereador. 

Em seguida, outros vereadores também se manifestaram. Cristiano Passos (Republicanos) lembrou seu esforço em prol da valorização orçamentária da Secretaria de Esportes e disse que destinou emendas para a área que “vão ajudar, mas não serão a salvação do Esporte”. Já Luis Santos (Republicanos) falou sobre a importância das emendas para as entidades sociais e defendeu que haja uma mudança no decreto que regulamenta a destinação dessas emendas, para que os valores possam ser aplicados em investimentos e não apenas para custeio, como ocorre atualmente. “É uma aspiração das entidades”, frisou, lembrando que, em tratativas com o Executivo, já foi demonstrado interesse na mudança. A alteração recebeu o apoio do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PSD) e de outros parlamentares, que consideram a mudança um avanço para o terceiro setor. 

A vereadora Iara Bernardi (PT) também se manifestou e, assim como na primeira discussão da LOA, fez sua avaliação sobre o projeto, citando a necessidade de recursos para mutirões da saúde, destinados a sanar a demanda reprimida na Saúde. Sobre os mutirões, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), destacou que muitos procedimentos da Saúde são responsabilidade do Estado e da União e disse que o Executivo vem buscando recursos com os deputados estaduais e federais. O presidente Cláudio Sorocaba também reforçou a inação do Estado e da União na saúde, incluindo verbas para a realização de mutirões. “Nós já gastamos praticamente 50% a mais dos 15% obrigatórios na Saúde. Se os governos do Estado e Federal fizessem o mesmo, resolveria. Enquanto isso, a população está sofrendo”, destacou. 

A vereadora Iara também defendeu a aprovação de suas emendas com pareceres contrários e que direcionariam recursos da educação para a construção de um centro de referência em autismo e da coleta de lixo para a coleta seletiva. “Nós podemos sim direcionar recursos para áreas que consideramos prioritárias”, defendeu. Já Fernanda Garcia (PSOL) ressaltou o poder fiscalizatório dos vereadores e também citou as filas na saúde e a falta de médicos nas UBSs, entre outros temas. Também falou sobre suas emendas com foco na valorização da cultura, para a restauração da Capela de João de Camargo e nas áreas de meio ambiente e saúde da mulher.

Na sequência, o vereador Dylan Dantas (PL) disse que suas emendas priorizaram a redução das filas na saúde, a implantação do centro de referência em autismo e o atendimento de doenças raras. Também cobrou eficiência na aplicação dos recursos públicos, em especial na saúde, e pediu reforço na segurança pública. Assim como na área da saúde, o líder do Governo pontuou que a segurança pública também é responsabilidade do Estado, lembrando a implantação do novo batalhão da Polícia Militar. Por fim, assim como os demais parlamentares, o vereador Vinícius Aith (Republicanos) também falou sobre a necessidade de ações para suprir a demanda por exames e consultas com especialistas. 

Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o orçamento para o próximo ano, foi aprovado com três votos contrários – das vereadoras Iara Bernardi e Fernanda Garcia e do vereador Francisco França. Todas as emendas com parecer favorável da Comissão de Economia também foram aprovadas e as duas emendas com parecer contrário, ambas da vereadora Iara Bernardi (PT), rejeitadas. As duas emendas do vereador Ítalo Moreira (União Brasil) que também receberam pareceres contrários foram arquivadas pelo autor.