Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém lei que pode banir TikTok
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei que obriga a ByteDance a vender o TikTok é constitucional e se aplica neste caso. Com isso, a rede social continua sujeita a ser banida do país, onde tem mais de 170 milhões de usuários.
No entendimento dos juízes, a decisão do Congresso de obrigar a venda da plataforma por preocupações de segurança nacional é constitucional e não viola os direitos de liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda.
A decisão da Suprema Corte foi unânime e considera que as preocupações de segurança envolvendo o TikTok são bem fundamentadas, mencionando a coleta de dados de usuários e o relacionamento com um adversário estrangeiro.
O veredito vem em resposta a um recurso apresentado pela companhia chinesa ByteDance, dona do TikTok, argumentando que a lei fere a liberdade de expressão dos usuários e da própria empresa.
De acordo com a lei aprovada pelo Congresso em abril de 2024, a ByteDance tem até este domingo (19/01) para vender o TikTok. Caso isso não aconteça, a rede social fica proibida de operar nos EUA.
Para colocar isso em prática, os provedores de internet precisarão cortar o acesso ao TikTok, sob pena de US$ 5 mil para cada usuário que puder entrar na plataforma. Além disso, Apple e Google não poderão mais oferecer o aplicativo da rede social em suas lojas.
No entanto, existe a possibilidade de que isso não se torne realidade. De acordo com a ABC News, o governo de Joe Biden não tomará nenhuma medida para cumprir a lei, deixando para Donald Trump, seu sucessor, decidir.
Um oficial da Casa Branca disse à publicação que não será possível implementar a proibição porque ela começará a valer no feriado antes da posse, cabendo ao próximo governo colocar a lei em prática. Trump assume o cargo no dia 20 de janeiro, um dia depois da proibição do TikTok entrar em vigor.
