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Justiça mantém bloqueio de bens de Manga no caso da compra dos kits de robótica

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter o bloqueio de bens do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), devido à suspeita de superfaturamento na compra de kit robótica para a rede municipal de educação. O objetivo é garantir a devolução de mais de R$ 26 milhões aos cofres municipais, caso o prefeito seja condenado em definitivo. A decisão foi tomada agora, em maio, quando completou três anos do início do bloqueio dos bens do prefeito.

Além de Manga, também são réus no processo os ex-secretários Fausto Bossolo (Administração) e Márcio Carrara (Educação), ambos também com os bens bloqueados. O processo original tramitou no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que já tinha recusado pedidos de desbloqueio. Mas, devido a pedidos da defesa, foi analisado novamente pelo STJ, que manteve a decisão de instâncias anteriores.

As informações sobre a análise do STJ foram publicadas pelo g1 e confirmadas pelo Portal Porque, parceiro do OLÁ SOROCABA. Na decisão, o ministro Paulo Sergio Domingues respeitou as análises feitas por instâncias anteriores, que avaliaram fatos e provas iniciais, e sustentou que a Sumula 7, do Superior Tribunal, considera que “a pretensão de simples exame da prova não enseja recurso especial”, mantendo assim os bloqueios de bens dos réus.

Conforme noticiado pelo Portal Porque em 2023, a denúncia sobre a compra dos kits robótica demonstrou que a Prefeitura pagou R$ 740 por unidade do kit “Maluquinho por Robótica”, enquanto o preço de produto similar no varejo variava de R$14 a R$ 29 a unidade, gerando uma despesa suspeita de R$ 26,3 milhões (em valores da época) para o município.

Os processos contra Manga iniciados na Comarca de Sorocaba ou no TJSP não devem ser confundidos com ações da Polícia Federal ou da Justiça Federal. Os processos das varas estaduais são principalmente relacionados à Educação, como as compras dos kits Robótica, Palavra Catada, Lousa Digital e o prédio da Sedu (Secretaria da Educação). Nessas ações, a judicialização é de responsabilidade do MP-SP (Ministério Público estadual).

Já no âmbito federal correm investigações principalmente relacionadas à saúde, como as operações Copia e Cola (2024) e Sepse (2023). A Copia e Cola, em estágio mais avançado, virou ação no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e tem na promotoria o MPF (Ministério Público Federal).

A operação Copia e Cola foi responsável por afastar Manga do cargo em novembro de 2025. Ele reassumiu a Prefeitura em abril, após um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, autorizar o retorno imediato de Manga às funções de chefe do Poder Executivo em Sorocaba.

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