Nunes Marques determina a volta de Manga à Prefeitura de Sorocaba
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça (31) o afastamento do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que estava fora do cargo por determinação da Justiça Federal desde novembro, há 146 dias. A decisão permite que Manga reassuma a Prefeitura imediatamente.
Segundo o Portal Metrópoles, Nunes Marques justificou sua decisão alegando que o afastamento representa “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Município de Sorocaba, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal.”
Nunes Marques destacou ainda que “o único fato recente apontado na decisão que determinou o afastamento do cargo de prefeito do município de Sorocaba, para justificar a persistência do esquema criminoso, é a celebração, em 17.6.2025, de contrato pela autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sorocaba (Saae) com empresa vinculada a valores em espécie apreendidos”.
Segundo o ministro, o Saae, por ser autarquia, integra a administração indireta e não faz parte do Poder Executivo municipal. “De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 17/10/2025, por longo período que já aproxima de 180 dias, às vésperas de ano eleitoral”, enfatizou Nunes Marques.
Ainda de acordo com o Metrópoles, a defesa de Manga argumentou, no recurso apresentado ao STF, que o afastamento “constitui grave constrangimento ilegal” e que a decisão “teratológica, por ter imposto medida extrema sem contemporaneidade fática, sem indícios mínimos de autoria e sem demonstração de risco efetivo à instrução processual”.
Rodrigo Manga está afastado do cargo de prefeito desde 6 de novembro de 2025, devido à operação “Copia e Cola” da Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos na área da saúde. O MPF (Ministério Público Federal) aponta que ele liderava um esquema de fraude em contratos na Prefeitura.
