Sob pressão, prefeito Fernando Martins sofre duas derrotas na Câmara, em sessão extra

O prefeito de Sorocaba, Fernando Martins (PSD), retirou de pauta, durante a sessão extraordinária da Câmara, nesta terça-feira (31), dois dos projetos mais impactantes que esperava ver aprovados esta semana. O primeiro, que travava da reformulação da previdência dos servidores municipais, foi retirado por pressão do próprio funcionalismo, que lotou a galeria do Legislativo. O segundo, sobre a retenção de receitas para garantir pagamento de concessionárias de transporte, foi retirado a pedido de diversos vereadores, incluindo os da base aliada, que discordaram do projeto.

A dupla derrota de Fernando contrasta com a posição dos vereadores na gestão do prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos), que aprovou todos os seus projetos, mesmo os mais polêmicos, como criação de cargos e doação de terrenos para a iniciativa privada construir apartamentos populares, que nunca foram entregues.

Durante a sessão extra desta terça, a aposentadoria dos servidores de Sorocaba, administrada pela Funserv (Fundação de Seguridade Social), foi assunto de um Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara na sexta-feira (27). O objetivo é estabelecer novas regras de aposentadoria e pensão por morte ao funcionalismo público. Uma das críticas ao projeto veio do vereador Raul Marcelo (Psol), que afirmou não ser “funcionário de cartório” do prefeito Fernando para decidir sobre um projeto complexo em poucos dias.

Já o Sindicato dos Servidores alega não ter sido ouvido pela Prefeitura, que, por meio do líder de governo, João Donizeti (União), afirmou à reportagem que o projeto existe faz dois anos e que foram realizadas nove reuniões setoriais para decidir sobre ele. Reuniões das quais, segundo o líder, o sindicato poderia ter participado. “Mas não me cabe opinar sobre divergências entre o sindicato e a Funserv”, ressaltou Donizeti

Entre os problemas no projeto da Prefeitura, apontado por vereadores, estão a exclusão de diretores, vice-diretores, coordenadores e supervisores da aposentadoria especial que adquiriram após anos de sala de aula.

Já os auxiliares de educação afirmam que o projeto defendido pelo governo e pela Funserv vai impor idade mínima para aposentadoria de professores, cargos de direção, supervisão e auxiliares, e vai sobretaxar inativos e restringir a pensões vitalícias.

Diversos vereadores – entre os quais Raul, Iara Bernardi (PT) e Ítalo Moreira (União) – defenderam um aprofundamento do debate sobre a mudança de regras das aposentadorias municipais. O público pressionou e a maioria dos parlamentares pediu a retirada do projeto de pauta, o que foi concretizado ainda durante a sessão.

Divergência de datas
As datas limites para concretizar o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos municípios foi alvo de divergência entre vereadores Raul e Cícero.

Raul Marcelo disse durante a sessão que a data prevista pela Emenda Constitucional 103/2019 seria entre a segunda quinzena de abril até a primeira quinzena de junho deste ano. Já o vereador Cícero João (Agir), favorável a aprovação do projeto esta semana, afirmou ao Portal Porque que a data para regularização vence em 15 de abril e que, depois disso, 12 mil servidores da ativa poderão, segundo ele, perder direitos.

Procurada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Servidores, Ana Melo, recusou-se a atender ao Porque.

Garantia para empresas de ônibus
O outro projeto de lei da Prefeitura, arquivado após debates e pedidos de diversos vereadores, autorizava ao Poder Executivo de Sorocaba a reter receitas das finanças públicas para garantir o pagamento de concessionárias do transporte urbano coletivo.

Entre as críticas de vereadores a esse projeto, além da falta de aprofundamento do debate, estavam o fato da tarifa de Sorocaba ser cara e de ter sido reajustada recentemente. Alguns parlamentares também ressaltaram o fim do transporte gratuito para estudantes.

O vereador Fausto Peres (Podemos) disse ao Porque que, se fosse para ter um fundo garantidor de recursos em caso de dívida da prefeitura, esse fundo deveria atender à área da saúde; e não para pagar as concessionárias de ônibus e suas sucessivas renovações de contrato.

Dívidas deixadas pelo Manga
A vereadora Iara disse à reportagem que, em reunião entre ela o prefeito em exercício, Fernando Martins, ele admitiu que seu antecessor, Rodrigo Manga, costumava pagar somente 80% do valor devido por mês às empresas de ônibus, ficando sempre com 20% do valor em aberto; gerando déficit no caixa do transporte.

“Mesmo que seja para cobrir dívidas passadas, não concordo em utilizar outras receitas para esse fim. Transporte é importante, mas temos que discutir o Orçamento, saber qual o tamanho da dívida. Porque o transporte é prioridade e a saúde não? Os debates não foram feitos. Está tudo mal encaminhado”, avalia Iara. (Reprodução – Portal Porque)