Parque aquático de Sorocaba ‘naugrafa’, segue sem licença ambiental e com obras suspensas

O Acqua Thermas Park, parque aquático anunciado como um dos maiores do País e prometido para 2025 em Sorocaba, segue sem licença ambiental e com as obras suspensas. Dois anos após o lançamento do projeto, o empreendimento continua na fase de tramitação regulatória e ainda depende de parecer favorável da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para retomar qualquer etapa de construção.

O parque, planejado para o bairro Brigadeiro Tobias, zona leste da cidade, ocupa uma área de cerca de 120 mil metros quadrados e prevê piscinas de águas aquecidas, uma praia artificial de 3 mil m² e o toboágua mais alto do mundo, com 60 metros de altura. Apesar das promessas e da expectativa de impacto turístico, até o momento o terreno recebeu apenas terraplenagem inicial, e não há data definida para o início efetivo das obras.

A Cetesb confirmou que o empreendimento possui um pedido de Licença Prévia (LP) ativo, mas que o processo está paralisado, aguardando informações complementares do empreendedor para continuidade da análise técnica.“O empreendimento possui pedido de Licença Prévia ativo, atualmente aguardando a apresentação de informações complementares pelo empreendedor para continuidade da análise técnica”, informa o órgão ambiental estadual.

A Licença Prévia é a primeira e mais importante etapa do licenciamento. É nessa fase que o órgão avalia a viabilidade ambiental do projeto, os possíveis impactos e as condições para sua execução. Sem essa autorização, nenhuma obra pode ser iniciada.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura de Sorocaba alega que o empreendimento é de iniciativa privada e que o alvará de construção segue suspenso, conforme decisão judicial de março deste ano. “O Município já havia suspendido o alvará em questão, quando do caráter de decisão liminar, e está sempre pronto a colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários. Aguardamos a decisão da Cetesb para dar continuidade no processo de aprovação de um novo alvará”, declara em nota. Com isso, a administração municipal vincula qualquer retomada das obras à obtenção da licença ambiental estadual.

Ações do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) mantém duas ações civis públicas relacionadas ao empreendimento — uma ambiental e outra voltada à defesa do consumidor. No campo ambiental, o órgão busca impedir que as obras avancem sem o devido licenciamento e também reparar danos causados por intervenções iniciais. “A ação foi movida para impedir a continuidade da execução das obras sem prévio licenciamento do órgão ambiental, reparar prejuízos decorrentes das intervenções realizadas sem as autorizações e prevenir potenciais impactos ainda mais significativos, inclusive no abastecimento público de água”, detalha o MP.

A Promotoria também aponta risco à segurança hídrica na região, pela possibilidade de captação de água em área sensível da bacia hidrográfica. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba sob o número 1032932-27.2024.8.26.0602.

A segunda ação, conduzida pela Promotoria do Consumidor, trata da venda de títulos de sócio vinculados ao Grupo Thermas, que também foi questionada judicialmente por suposta propaganda enganosa.

Uma única reclamação

O Procon Sorocaba recebeu apenas uma reclamação formal sobre o empreendimento em 2024. Em 2023 e 2025, até o momento, não há registros. O órgão orienta os consumidores que adquiriram títulos de sócio a manter comprovantes e contratos e procurar atendimento caso não consigam informações diretas da empresa.

“Processo tramita normalmente”

Em resposta ao Cruzeiro do Sul, o Grupo Thermas, responsável pelo projeto, afirmou que o Acqua Thermas Park segue em fase de tramitação regulatória, com prioridade total para cumprimento das exigências legais e ambientais. “O projeto segue em fase de tramitação regulatória, com todos os esforços voltados para o cumprimento rigoroso das exigências legais e ambientais. As datas oficiais de inauguração ainda não foram definidas e serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais do Grupo”, comenta a empresa.

A nota afirma que o processo de licenciamento ambiental “tramita de forma tranquila e dentro dos padrões legais e técnicos exigidos”, e que os documentos complementares solicitados pela Cetesb estão sendo protocolados. Segundo o Grupo Thermas, não houve manifestação negativa do órgão ambiental e a expectativa é positiva quanto à aprovação.

Sobre o alvará de construção, a empresa confirma que ele segue suspenso por decisão judicial e que, no momento, não há tratativas com a prefeitura nem com o Ministério Público, pois a prioridade é atender às exigências da Cetesb.

O grupo também esclareceu que os títulos de sócio comercializados não estão vinculados ao Acqua Thermas Park, mas a um programa permanente do Grupo Thermas, que oferece acesso vitalício a outros parques da rede, como o Sunset Thermas Park, e a empreendimentos parceiros. “Nunca ocorreu a comercialização de títulos de sócio ou produtos vinculados ao Acqua Thermas Park. Atualmente, mais de 70% dos nossos associados utilizam regularmente os benefícios oferecidos, comprovando a efetividade e o valor do serviço contratado”, afirma a nota.

Sobre as ações judiciais, o grupo diz que apresentou defesa formal por meio de sua assessoria jurídica e que mantém “compromisso com a transparência e a legalidade”. A empresa reforçou que os principais atrativos foram mantidos — entre eles o toboágua de 60 metros e a praia artificial —, mas que o projeto passará por uma reorganização de fases conforme o andamento das autorizações.

Indefinições e expectativas

Com o licenciamento em andamento, a suspensão do alvará e os processos judiciais ainda em curso, o futuro do Acqua Thermas Park segue indefinido. A Cetesb aguarda novos documentos, e o MP mantém o acompanhamento do caso para garantir o cumprimento das normas ambientais e de consumo. Enquanto isso, o Grupo Thermas reafirma a continuidade do projeto e o compromisso com Sorocaba, mas sem previsão de inauguração. (Reprodução de reportagem do Jornal Cruzeiro do Sul) (foto: Fábio Rogério)