Prefeitura de Sorocaba convoca famílias beneficiadas pelo programa Casa Digna – Lotes Sociais

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), convoca as primeiras famílias em situação de vulnerabilidade social a serem beneficiadas pelo programa Casa Digna Sorocaba – Lotes Sociais. O edital, com a relação dos primeiros 43 munícipes beneficiários, será divulgado nesta terça-feira (15), no Jornal Município de Sorocaba, que poderá ser conferido no site: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/.

Instituído pela Lei Municipal nº 12.486, de 7 de janeiro de 2022, o programa Casa Digna Sorocaba – Lotes Sociais visa indicar famílias em situação de vulnerabilidade social para receberem terrenos públicos, com toda a infraestrutura necessária, como água potável, saneamento básico, iluminação, coleta de lixo, dentre outros serviços, além de auxiliá-las na execução de moradias, inclusive com protótipos de plantas sociais, que vão variar conforme o perfil de cada família, para que elas já tenham uma base de edificação para ser construída.

Com essa iniciativa municipal, será possível acabar com a insegurança jurídica de famílias que residem em áreas não passíveis de regularização fundiária, bem como garantir o direito à habitação aos beneficiários do auxílio-moradia. É importante que os munícipes que estão recebendo o auxílio-moradia e não foram contemplados nesta primeira lista saibam que todos serão atendidos ao longo da atual Administração, já que a Sehab continuará trabalhando para viabilizar os demais lotes.

“Os Lotes Sociais resolverão um problema socioterritorial que passou por várias gestões anteriores e não houve devolutiva à população, principalmente famílias que tiveram suas casas interditadas, atingidas por catástrofes ou risco estrutural e passaram anos aguardando um parecer do Município”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.

O secretário da Sehab, Tiago da Guia, enfatiza que esse é o programa de maior relevância para quem foi desalojado e ficou sem seu lar anos atrás, mas também garante que não haverá construção de moradias precárias nesses terrenos, assim como o contrato firmado com a Sehab impede a venda ou aluguel da moradia a ser construída por um tempo determinado, visto que o Casa Digna Sorocaba – Lotes Sociais visa garantir o direito à moradia.

“Esse início da destinação dos lotes será um momento muito importante. Os munícipes indicados receberão as devidas orientações sobre os lotes, as obrigações perante o programa, os prazos para construção, o acompanhamento da equipe técnica, além de como se dará a transferência da titularidade do imóvel”, explica o secretário municipal.

Atendimento social dos munícipes convocados

Todos os munícipes deverão comparecer para o atendimento social na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Rua Souza Pereira, 448, no andar Térreo, no Centro de Sorocaba, no dia e horário indicados no edital, com todos os documentos pessoais originais de todos os integrantes da família, conforme descrito no edital.

A Sehab destaca que os munícipes convocados que não puderem comparecer no dia e horário indicados deverão entrar em contato com a Sehab, até o dia 3 de março, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (15) 3212-7287, para reagendar o atendimento social.

Após a divulgação das listas, as pessoas que não se manifestarem, receberão visitas das assistentes sociais e técnicos da Sehab para garantir que a comunicação seja efetivada.

Próximos passos

Além de receber o terreno público, as famílias beneficiadas com a iniciativa municipal, que esperam, há anos, por uma alternativa de habitação, receberão o acompanhamento técnico de arquitetos e engenheiros e uma planta social modular, que poderá ser construída em etapas, conforme os recursos de cada família.

Com o retorno das aulas nas universidades, os servidores da Sehab já programam ações, aos sábados, junto aos alunos dos cursos de Arquitetura das universidades de Sorocaba e seus supervisores para montagem de gabaritos, ou seja, a demarcação das casas nos lotes para facilitar a execução e permitir que estudantes verifiquem, no local, as ações preliminares da obra.

Por fim, a Sehab também quantificará os materiais necessários para a execução da moradia e fará uma campanha junto à iniciativa privada, além de fomentar alternativas que auxiliem as famílias a construírem o seu lar.