Relatórios do TCE apontam desequilíbrios nas finanças de Sorocaba e Votorantim
Os mais recentes relatórios emitidos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) voltaram a apontar desequilíbrios financeiros e fiscais nas finanças públicas de Sorocaba e de Votorantim. Os relatórios são referentes ao encerramento de 2025, em dezembro. Os dados sobre Sorocaba constam em um relatório de instruções, junto com recomendações de correção. Já os problemas nas contas de Votorantim em dezembro eram mais graves e constam em um relatório de alertas do Tribunal.
Em Sorocaba, o TCE observou, por exemplo, que o Resultado Primário das contas públicas previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) foi 88,4% incompatível com as Metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nesse caso, o órgão estadual prevê uma auditoria para orientar medidas de ajustes e decidir se é o caso de emissão de alerta para a Prefeitura.
No relatório sobre Sorocaba ainda consta que o Resultado Nominal apurado em dezembro também foi inferior ao Anexo de Metas da LDO, “cabendo à auditoria examinar as causas” diz o documento. A diferença prejudicial às metas municipais, nesse caso, foi de R$ 133.690.354,58.
Ainda sobre Sorocaba, o Tribunal prevê que a redução de Restos a Pagar ficou abaixo do necessário e pode resultar em um novo alerta em breve para a administração municipal. Da relação entre receita e despesa, o órgão apurou que Sorocaba gastou 95,54% do total arrecadado, superando o limite constitucional de 95%. Ainda sobre a receita municipal, o Tribunal concluiu que ela foi 1,45% maior do que a meta prevista pelo próprio governo.
Em resposta ao Portal Porque, a Prefeitura de Sorocaba alega que os alertas do TCE são “de praxe” e que, no primeiro bimestre deste ano, as contas municipais registraram superávit.
Alertas para Votorantim
Em Votorantim os apontamentos do Tribunal, também referentes a dezembro, são mais incisivos e a administração está sob alerta do órgão. De início, o relatório já aponta que o governo Weber Manga (Republicanos) falhou na entrega de pelo menos sete documentos exigidos pelo TCE apara analisar as contas públicas.
O Tribunal também constatou um aumento na despesa da Prefeitura de Votorantim com pessoal, em relação ao mês de junho. Esse aumento é considerado grave pelo órgão de controle porque 2026 é ano eleitoral e o aumento dessa despesa pode influenciar votos.
Como aconteceu com Sorocaba, em Votorantim também a relação entre receitas e despesas superou o limite constitucional. O governo de Weber gastou 104,33% da receita de dezembro com a própria estrutura (sem realizar investimentos), quando o limite pela Constituição é 95%.
Relatórios anteriores
Em agosto de 2025 o TCE já havia emitido alertas de irregularidades nas contas dos irmãos Manga (Rodrigo em Sorocaba e Weber em Votorantim), ambos dos Republicanos.
Durante o ano passado, em seu primeiro ano de gestão, Weber teve seu governo repreendido várias vezes pelo órgão. Já Rodrigo Manga recebeu cerca de 10 alertas e uma advertência desde 2024. No período de abrangência do relatório mais recente, de dezembro, o prefeito em exercício da cidade era Fernando Martins.
Na íntegra, a resposta da Sefaz (Secretaria da Fazenda) de Sorocaba, afirma que, além de registrar superávit em janeiro e fevereiro, “a Administração opera em situação financeira sob controle, a garantir o cumprimento das metas fiscais e a manutenção dos serviços públicos essenciais. E continua atenta aos alertas do TCE, realizados de praxe pelo órgão, para que os apontamentos sejam analisados e providências adotadas no prazo previsto”.
O Portal Porque também questionou a Prefeitura de Votorantim sobre os problemas apontados pelo TCE e aguarda retorno. (REPRODUÇÃO PORTAL PORQUE)
