TCE-SP suspende licitação do hospital veterinário prometido por Manga

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação da Prefeitura de Sorocaba para a operação da clínica veterinária do programa “Meu Pet”, localizada no Jardim Betânia, Zona Norte. A decisão expõe mais uma promessa não cumprida do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que tenta a reeleição em 2024. Manga havia apresentado o hospital veterinário como uma das principais bandeiras de sua gestão e, nas redes sociais, chegou a afirmar que a clínica estava “quase pronta”.

A licitação, cujo objetivo era contratar uma empresa para gerenciar a clínica, foi contestada por advogadas que apresentaram uma representação ao TCE-SP. Elas apontaram irregularidades no edital como a má estruturação do pregão e a exclusão de entidades sem fins lucrativos, o que, segundo a denúncia, dificulta a concorrência e favorece grandes empresas.

De acordo com o edital do pregão eletrônico (247/2023), o contrato não se limita aos serviços veterinários, mas também engloba manutenção predial, dedetização, fornecimento de equipamentos e até limpeza e conservação. A denúncia argumenta que essa concentração de tarefas distintas em um único contrato desvirtua o foco da clínica e fere a legislação vigente. As advogadas sugerem que essas atividades deveriam ser licitadas em diferentes lotes ou processos, permitindo que cada especialidade fosse contratada por empresas capacitadas em suas respectivas áreas.

Outro ponto de crítica foi o uso do pregão eletrônico para um contrato de alta complexidade. As advogadas alegam que, por se tratar de uma clínica veterinária que envolve a gestão de serviços públicos, o contrato deveria ser firmado com uma OS (Organização Social), conforme exige a legislação específica. Esse tipo de contrato traz maior controle e transparência, além de incentivar parcerias com entidades especializadas. A denúncia afirma ainda que o uso do pregão eletrônico fere as normas da nova lei de licitações.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso no TCE-SP, acatou os argumentos e determinou a suspensão imediata do processo licitatório. Segundo ela, o edital falhou em apresentar justificativas técnicas e econômicas adequadas para a ampla gama de serviços incluídos no contrato, o que viola a legislação. A conselheira destacou o “potencial risco à higidez da licitação”, especialmente por envolver atividades desconexas, como serviços veterinários, manutenção predial e dedetização.

O Portal Porque questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre essa suspensão da clínica veterinária, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.

Mais uma promessa não cumprida
O anúncio do Hospital Veterinário de Sorocaba foi feito em julho de 2021, no primeiro ano de mandato do prefeito Rodrigo Manga. Na ocasião, a Prefeitura informou à imprensa local que a clínica seria construída por meio de um convênio entre o município e o governo do Estado de São Paulo, que ofereceria apoio às ações e serviços voltados à saúde e defesa dos animais domésticos, incluindo vacinação e adoção responsável.

Segundo a administração municipal, a unidade atenderia gratuitamente cães e gatos, oferecendo consultas, cirurgias, exames de ultrassom, raio-x e endoscopia. Para viabilizar o projeto, o governo estadual investiria R$ 3 milhões na construção e no equipamento do hospital.

Em contrapartida, a Prefeitura de Sorocaba se comprometeria a ceder um terreno público na Zona Norte da cidade e, após a conclusão das obras, ficaria responsável por custear as atividades assistenciais e contratar os funcionários para o funcionamento da unidade. (REPRODUÇÃO/ JORNAL PORQUE)