Detran-SP detalha regras para ciclomotores
Com o início da fiscalização de ciclomotores em todo o Estado de São Paulo, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a concentrar, em uma página na internet, as regras que diferenciam ciclomotores de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
O material reúne critérios técnicos, relação de marcas e modelos, exigências legais e respostas às perguntas mais frequentes. A iniciativa busca padronizar a interpretação das normas e orientar condutores e agentes de trânsito.
O prazo para registro e licenciamento dos ciclomotores terminou em 31 de dezembro de 2025. Desde o início da fiscalização, veículos em situação irregular estão sujeitos às penalidades previstas na legislação de trânsito, incluindo autuação e remoção.
A identificação do ciclomotor é feita com base em critérios técnicos, como potência, cilindrada e velocidade máxima de fabricação, verificados por meio de documentação oficial. Além da regularidade do veículo, também é fiscalizada a habilitação do condutor. Para conduzir ciclomotor, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Diferença entre ciclomotor e autopropelido
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são veículos motorizados de baixa potência, com até 1.000 watts, e velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h. Eles não exigem registro, licenciamento ou habilitação e podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme regulamentação do órgão responsável pela via. Esses equipamentos não estão sujeitos à remoção por ausência de registro.
Já os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica de até 4 kW, e velocidade máxima de até 50 km/h. Nesses casos, são obrigatórios o registro, o licenciamento, o emplacamento e a habilitação do condutor. A circulação em ciclovias é proibida e configura infração gravíssima, conforme a legislação de trânsito.
As informações sobre ciclomotores e equipamentos autopropelidos estão disponíveis no site do Detran-SP: detran.sp.gov.br/ciclomotor (Da Redação, com informações da Agência SP)
