Prefeitura renova contrato sem licitação da UPH ZN com empresa cheia de problemas

Sem licitação, a Prefeitura de Sorocaba renovou o contrato emergencial de R$ 40,1 milhões por mais um ano com a Avante Social, responsável pela gestão da UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Norte. Desde 2023, a empresa é denunciada, inclusive pelo Portal Porque, por uma série de problemas, a começar pela falta de licitação, passando pro subcontratações, superlotação e irregularidades trabalhistas. A renovação do contrato foi publicada no apagar das luzes de 2025, no Jornal do Município de 30 de dezembro. Antes do novo contrato, empresa já tinha recebido R$ 122 milhões da Prefeitura.

O novo contrato com o Instituto Jurídico para efetivação da Cidadania e Saúde, razão social da Avante, com sede em Belo Horizonte (MG), começou dia 1º de janeiro e vai até 31 de dezembro. Desde o dia 11 de novembro do ano passado, a empresa vem sendo fiscalizada pela regional no Ministério do Trabalho, que encontrou situações classificadas como fraudes trabalhistas e que, segundo o órgão, serão informadas à Polícia Federal.

Segundo o chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Ubiratan Vieira, conhecido como Bira, desde março de 2025 a Avante não recolhe o FGTS dos 419 funcionários. Além disso, foram encontrados 128 médicos prestando serviços para a OS (Organização Social) sem registro em carteira e sem contrato firmado, configurando “contratação fraudulenta”. (Com informações do Portal Porque)